O Governo do Estado sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 10.956, que cria a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos junto ao Departamento Estadual  de Trânsito (Detran).

O valor da taxa será de R$ 316 e, segundo o Detran, será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

Antes o serviço era feito pela empresa a EIG Mercados, alvo da Operação Bereré, que apurou um desvio de R$ 30 milhões da autarquia entre os anos de 2009 a 2015.

Com a lei, o serviço passa a ser executado e gerenciado 100% pelo Detran-MT.

O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, explica que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal.

“Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”, falou.

O presidente da autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforça que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos.

“Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”, observou.

A taxa de R$ 316, segundo o Detran, foi definida utilizando parâmetros de outros Detrans de Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.