Na audiência pública para debater as cobranças feitas Energisa, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) cobrou que o presidente da concessionária, Riberto José Barbanera, “respeite o povo mato-grossense”. O debate foi realizado nesta terça-feira (15) e abordou as mais de 19 mil reclamações contra a empresa desde 2018.
Rebatendo Barbanera, que afirmou que “não há nada que o Estado possa fazer” e que a investigação era de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Botelho disse que o presidente começou a audiência com pé esquerdo. Ele pediu ainda que o presidente da Energisa respeitasse a Assembleia Legislativa.
“Acho uma fala muito ruim do presidente. Ele devia primeiro começar a respeitar o parlamento, respeitar o povo de Mato Grosso, isso sim. Tem sim importância, a CPI vai levar ao conhecimento da Aneel, que vai estar aqui junto conosco. Então ele já está começando errado, falar que não tem importância. Tem sim senhor”, cobra Botelho, se referindo à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as cobranças da Energisa no estado.
O democrata explica ainda que esta é a oportunidade da Energisa esclarecer para a população, que está insatisfeita com o aumento da conta de luz. “Articulamos com alguns deputados para montar essa CPI, para que possamos entrar mais fundo nas questões das contas, nas questões dos atendimentos, na questão da diminuição de estrutura que a energia vem fazendo em Mato Grosso. Enfim, com o descaso com o consumidor de um modo geral”.
Sobre as reclamações de cobranças abusivas da conta de luz por parte dos clientes, Barbanero se defendeu dizendo que faltou mais esclarecimento, por parte da concessionária, para que a população entedesse o funcionamento do setor elétrico e as taxas pagas pelos consumidores.
“O que eu acho que falhamos e temos que fazer um mea culpa aqui: como o setor é muito específico, regras rígidas e estritamente controladas, tem muito desconhecimento. Até hoje a gente acha e ouve aqui pessoas que remetem à Energias a lâmpada na rua que está apagada, sem saber que isso é (responsabilidade) da Prefeitura. Faltou da nossa parte mais informação”, explica.
Contudo, o presidente-diretor ainda defende que a CPI desgasta a imagem da Energisa – que não tem nada a dever -, mas que essa é uma oportunidade de esclarecer o funcionamento da conta de energia para a população e parlamentares. “O setor elétrico ele é um setor muito complexo, pouquíssimas pessoas detem o conhecimento sobre o setor. É um setor que você tem que entender, ver todas as nuances envolvidas e isso demora algum tempo”.
Sobre dever, Barbanera ainda nega que a Energisa tenha sonegado mais de R$ 800 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esse é um ICMS do período de 2009 a 2013, quando a Energisa nem estava no estado. Ele é devido a Cemat, na época do controlador Grupo Rede. Lógico que o valor principal não é esse. Esse é o valor corrigido, o valor principal é da ordem de R$ 100 milhões e poucos”, corrige.
“Nesse caso, por uma força liminar que teve vigência por cinco anos, não foi cobrado dos grandes clientes industriais, que são quem de fato não recolheram ICMS pro Estado. Como não recebemos por conta dessa liminar, nós não repassamos, e a gente vem discutindo desde que a Energisa chegou com o estado”, defende.
CPI da Energisa
A CPI da energisa foi proposta no dia 7 de outubro pelo deputado Eliseu Nascimento (DC) com assinatura de mais 17 deputados. O objetivo é apurar as supostas irregularidades cometidas pela Energisa, que lidera o ranking de reclamçãoes no Procon, especialmente pelas cobranças abusivas, que correspondem a 83% das denúncias contra a empresa no órgão.
