Manobras de defesa e de privilégios marcaram a saída da ré B.C., 15, do Centro Socioeducativo Menina Moça, no final da manhã desta quarta-feira (16), após passar menos de 12 horas internada conforme decisão da 2º Vara da Infância e da Juventude de Cuiabá. Agentes do Sistema Socioeducativo e policiais militares foram acionados para ‘afastar’ a imprensa da porta da unidade, o que foi considerado 'prodecimento padrão'. 

Invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coordenador da segurança do socioeducativo, Glauder Figueiredo, chegou dizendo que não iria impedir os trabalhos da imprensa, mas que queria repórteres, fotógrafos e cinegrafistas – que estão há mais de 50 dias envolvidos na cobertura da morte da menina Isabele Ramos – longe da porta do Menina Moça.

“Pelo ECA, a imagem da adolescente é preservada e temos um procedimento padrão de isolamento do local”, disse ele na tentativa de tirar a imprensa da porta, facilitando a saída da ré. O que foi contestado pelos jornalistas que cobrem a rotina policial, que nunca viram esse procedimento sendo aplicado.

Questionado sobre os agentes e a PM no local, ele afirmou que não há ‘segurança diferenciada’, alegou ainda que a família Cestari pediu apenas para que a integridade da ré fosse resguardada. E não foi só Figueiredo que usou o ECA para driblar a imprensa.

Advogado de defesa da menina, Artur Osti, também falou com a imprensa e pediu para que a imagem dela fosse preservada, como prevê o ECA. Enquanto isso havia uma movimentação de veículos oficiais da Segurança Pública, bem como dos advogados.

“Vou pedir para todos vocês, que hipótese alguma façam alguma publicação com a imagem da menor. O espaço aqui é público, vocês têm o total direito de ficar aqui. Pedido para que continue sendo dado esse resguardo”, disse.

Questionado sobre a segurança reforçada e isolamento na porta do Menina Moça, ele normalizou a operação. “Se houver repercussão, como está havendo, é normal”, destacou. A menor deixou o Pomeri minutos depois sem que a imprensa a visse. Não se sabe por qual portão ela saiu.

HC concedido

Justiça decretou o habeas corpus da menor acusada de matar a amiga Isabela Ramos, 14, com tiro no rosto, menos de 11 horas após ela ter dado entrada no Centro Socioeducativo Menina Moça, em Cuiabá, para cumprir a internação preventiva de 45 dias. A defesa alegou ilegalidade, o que foi aceito.

“A decisão, em razão da sua ilegalidade, foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em sede de Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa. A menor responderá em liberdade à acusação que lhe foi imputada”, explicou o advogado Artur Osti, responsável pela defesa da menor.  

A decisão é do desembargador Rui Ramos e foi dada na manhã desta quarta-feira (16). Antes, a Justiça tinha até 45 dias para decidir o futuro da menor, que é o prazo que a internação provisória. Mas, em liberdade, já não há a mesma agilidade. 

O caso

Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.  

A investigação durou 50 dias, com 4 pessoas apontadas, além da menor e do pai dela, há ainda o indicamento do namorado dela e do pai dele.   

O namorado da menor que atirou, por ter levado as armas à casa da família Cestari, foi autuado por ato infracional análogo à posse de arma de fogo. E o pai dele, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, foi indiciado por omissão de cautela, já que tinha responsabilidade sobre as armas.