O Ministério da Saúde publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7)  instituindo – em caráter excepcional e temporário – um incentivo financeiro para custear  ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e alimentação adequada e saudável para crianças menores de dois anos. A medida faz parte da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB).

A portaria institui incentivo financeiro destinado ao municípios, a ser transferido automaticamente e em parcela única. De acordo com o Ministério, o valor a ser transferido varia de R$ 15 mil (repasse mínimo previsto) a R$ 120 mil por município.

A amamentação é uma das intervenções mais efetivas para a redução da mortalidade infantil, uma vez que provê os nutrientes necessários para garantir o crescimento e o desenvolvimento do bebê.

A portaria informa que as ações a serem desenvolvidas com esses incentivos financeiros serão monitoradas por meio da avaliação de alguns indicadores relativos a crianças menores de dois anos. Esses monitoramentos serão feitos 12 meses após a transferência do incentivo financeiro.

“O incentivo financeiro de que trata esta portaria está sujeito à devolução, acrescido da correção monetária prevista em lei, pelos entes beneficiados, caso não sejam executados nos termos desta portaria, ou sejam executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado”.

A portaria apresenta a lista de municípios que já estão em condições de receber o auxílio, bem como os valores a serem depositados.