Depois de 6 anos administrando e cobrando pedágio na BR-163 – sem cumprir com boa parte dos termos do contrato de concessão – a Rota do Oeste (Grupo Odebrecht), volta a ser contemplada pelos programas de incentivo do Governo Federal.

O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta quarta-feira (18), a portaria 2.278. O documento aprova o enquadramento da Rota do Oeste no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Através desse programa, a empresa fica dispensada de pagar o PIS e Cofins relativos aos investimentos que fará em infraestrutura. Nesse caso da Rota do Oeste, a cifra corresponde a R$ 154.412.533,87.

A portaria enquadrando o projeto de investimento da Rota do Oeste é um “sinal verde” do Ministério da Infraestrutura para que a empresa mantenha a concessão da rodovia. Uma das obrigações da Rota do Oeste era duplica 453,6 km da BR-163 até o ano de 2019 – pouco mais de 117 km foram duplicados.

Sem respeitar os prazos de concessão, por vezes, a ANTT recomendou a rescisão do contrato de concessão. Lideranças políticas se manifestaram pela suspensão, inclusive da cobrança de pedágio, até que a Rota do Oeste cumprisse suas obrigações. Em setembro desse ano, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro em Sinop, a promessa era de que a “questão” da concessão seria resolvida ainda este ano.

A “solução” encontrada pelo governo federal foi manter a Rota do Oeste e o contrato de concessão. A empresa terá mais uma chance para executar as obras que deveria ter entregue por completo em 2019.

Nesse projeto de investimento em infraestrutura (enquadrado no REIDI), a Rota do Oeste descreve um investimento na ordem de R$ 4.230.480.379,89. É um pouco a menos do que previsto no edital da concessão (R$ 5,5 bilhões ao longo dos 30 anos).

Os R$ 4,2 bilhões serão investidos na duplicação de 336,2 km da BR-163 – o que fará com que a rodovia seja 100% duplicada ao longo dos 850km do trecho sob concessão da Rota do Oeste.

Nesses 336 km duplicados estão inclusos ainda 27,5 km de vias marginais, 9 acessos, 25 dispositivos diamante, 10 passarelas, 4 trevos, 2 dispositivos tipo trombeta e 4 retornos.

O plano de investimento também prevê o incremento em trechos de faixas adicionais de 6km de vias marginais, 2 acessos, 6 diamantes, 3 passarelas, um trevo, uma trombeta e 2 retornos.

Essas estruturas contemplariam o trecho “abandonado” pela Rota do Oeste, entre os municípios de Sinop e Nobres. No cronograma inicial da concessão, essas obras seriam realizadas no ano 3, 4 e 5 da concessão, respectivamente 2017, 2018 e 2019.

A portaria não informa o novo cronograma para execução do projeto recém enquadrado no REIDI.